Termos e Condições de Utilização Wosmxns
Estes Termos e Condições regem o acesso e a utilização do website wosmxns.com, estabelecendo os deveres e direitos de utilizadores e do Wosmxns.
Atualizado a 6 de janeiro de 2026
Aceitação dos termos
Ao aceder ao nosso site, declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes termos, comprometendo-se a utilizá-lo de forma responsável e dentro da legislação aplicável em Portugal.
Definições
Para efeitos deste documento entendem-se as seguintes definições essenciais:
Utilizador: qualquer pessoa que acede ou utiliza o domínio wosmxns.com.
Serviço: funcionalidades, conteúdos e reservas oferecidos pelo Wosmxns através do seu site.
Dados Pessoais: informações individuais comunicadas pelo utilizador e recolhidas durante a navegação.
Conteúdo: todos os textos, imagens, menus e design presentes no website.
Acesso e uso do serviço
O uso dos serviços do site destina-se apenas a maiores de 18 anos. Qualquer utilização fora desse âmbito deve ser autorizada pelo responsável legal.
Elegibilidade
O registo e reserva estão limitados a utilizadores maiores de idade ou com autorização legal adequada. Reservamo-nos ao direito de recusar o uso do serviço em caso de incumprimento.
18+ obrigatório para uso dos serviços.
Deveres dos utilizadores
Os utilizadores comprometem-se a respeitar boas práticas e a fornecer dados verdadeiros.
Usos proibidos
Fica vedado o uso do site para fins ilícitos ou em prejuízo do domínio.
Direitos de propriedade intelectual
Todos os direitos relativos a textos, imagens, gráficos, logos e design pertencem ao Wosmxns ou parceiros licenciados. É proibida a utilização não autorizada para fins comerciais ou cópia integral dos conteúdos aqui presentes.
Conteúdo do utilizador
Comentários, opiniões ou pedidos enviados ao site são da responsabilidade do utilizador correspondente.
Direitos e uso desses conteúdos
O Wosmxns pode publicar, remover ou editar conteúdos dos utilizadores conforme necessário para bom funcionamento do site.
Privacidade dos dados pessoais
O tratamento da informação do utilizador respeita o RGPD e pode ser detalhado na nossa Política de Privacidade.
Política de PrivacidadeAviso legal e responsabilidade
O uso do site é feito por conta e risco do utilizador, sendo os conteúdos meramente informativos.
Atenção
Resultados podem variar consoante fatores individuais e externos à gestão do restaurante.
Limitação de responsabilidade
O Wosmxns não se responsabiliza por indisponibilidade dos serviços ou eventuais erros técnicos que possam afetar o acesso.
Indemnização
O utilizador concorda em indemnizar o Wosmxns por todos os prejuízos decorrentes do uso incorrecto do site ou violação destes termos.
Resolução de Litígios e Foro
Conflitos decorrentes destes Termos serão resolvidos segundo a lei portuguesa.
Arbitragem
Em casos específicos, as partes podem optar por resolver litígios por vias alternativas de resolução como a arbitragem.
Não exclui direito a recorrer aos tribunais portugueses.
Resolução online de litígios
Os utilizadores podem aceder à plataforma europeia para resolução alternativa de conflitos de consumo.
Aceda à plataforma ODR aquiDivisibilidade
Qualquer nulidade parcial não invalida os restantes termos, que permanecem eficazes.
Acordo integral
Estes Termos representam o acordo completo entre as partes, substituindo entendimentos anteriores.
Lei e jurisdição aplicáveis
Aplica-se a lei portuguesa a todos os litígios resultantes do uso do Wosmxns.
Cessação
Reservamo-nos ao direito de encerrar ou suspender acessos que violem estes termos sem aviso prévio.
Alterações
Estes termos podem ser atualizados periodicamente; comunicado por aviso online a todos os utilizadores.
Contactos para esclarecimentos
Para dúvidas, utilize o formulário online ou os contactos oficiais do Wosmxns.
Endereço de email: [email protected]
Número de telefone: +351 918661085
Morada: Avenida 5 de Outubro 10, 1050-056 Lisboa Portugal
Data de entrada em vigor: 6 de janeiro de 2026
Versão: 1.3